GOVERNO AURELIANO CHAVES

Aureliano Chaves foi governador de Minas Gerais durante o regime militar. Seu antecessor, Rondon Pacheco, procurou pautar sua administração numa linha mais técnica e menos política. Por se tratar de uma ditadura militar, havia uma valorização do tecnocrata em detrimento do político tradicional. Este tipo de postura influenciou os governos mineiros na década de 70, sobretudo porque eram governadores indicados pelo regime e não eleitos diretamente pela população. Assim, neste contexto, Aureliano Chaves, além de integrar “política com técnica” (Estado de Minas, 02/07/1978, p. 3), ressaltou o caráter de continuidade existente entre os dois governos estaduais. (Estado de Minas, 19/05/1975, p. 3) Este conceito - continuidade -, aliás, era sempre lembrado nesta época, pois os políticos situacionistas tentavam resgatar uma “linha evolutiva” que teria começado com o golpe de 1964.
Se oficialmente procurava se manter um discurso de unidade e coerência, na prática, porém, havia divergências não somente entre os políticos, com também entre os militares que detinham o poder no país. Em relação a este último grupo, basta lembrar que, se a linha moderada era hegemônica com o presidente Castelo Branco, nos governos seguintes (Costa e Silva e Médici) o poder passou para os militares da chamada linha dura – aqueles que defendiam mecanismos ditatoriais para a manutenção do poder. Entretanto, com a escolha do general Ernesto Geisel, os “castelistas” (linha moderada) voltaram a ditar os rumos da administração federal. Não foi por acaso que Geisel assumiu a presidência falando em abertura política e em redemocratização.
Em Minas Gerais, o governo Aureliano Chaves se dizia afinado com o regime militar. O executivo mineiro fazia questão de ressaltar “a inteira solidariedade do povo e do governo de Minas Gerais” ao Presidente Geisel, com o intuito de construir “a grande nação, trabalhando por um desenvolvimento integral e humanístico.” (Jornal de Minas, 27/10/1977, p. 3)
Os políticos arenistas não apenas apoiavam os governos militares, mas colocavam o Estado como a base para a integração nacional. O discurso de união era uma constante neste período, seja com o presidente pedindo o apoio do povo, seja o governador incentivando a união dos mineiros. (Jornal de Minas, 24/12/1977, p. 3)
Na segunda metade da década de 70, com a possibilidade de abertura política, um tema foi muito debatido pelos mineiros: “revolução”, ditadura ou democracia? Por parte dos situacionistas, não havia grande incompatibilidade entre a “Revolução de 64” e as reformas democráticas. Como lembrou o governador Aureliano Chaves: “cabe agora à revolução a irrecusável iniciativa de coroar a sua obra de construção de um novo Brasil com a abertura do processo democrático.” (Estado de Minas, 04/07/1978, p. 3)
Do lado oposicionista, a luta maior, lembrava Tancredo Neves, era pela “restauração da ordem democrática.” (Estado de Minas, 03/03/1978, p. 3) Para tanto, era fundamental acabar com o AI-5, pois esta era a principal arma da ditadura militar. Nas palavras do Presidente Nacional do MDB, deputado Ulysses Guimarães: “o AI-5 é o testemunho universal dessa anormalidade democrática. O AI-5 é poder, não é governo, pois cassa, mas não governa.” (Estado de Minas, 28/06/1977, p. 3)
As cassações ainda incomodavam a oposição. Para o MDB, este tipo de atitude apenas confirmava que não existia democracia no país. O fechamento da Câmara Federal e do Senado pelo Presidente Geisel, em 1977, dava razão ao discurso oposicionista. Entretanto, esta atitude autoritária do presidente e seu “pacote de reformas” contaram com o apoio dos empresários mineiros (Estado de Minas, 02/04/1977, p. 11) e do próprio governador do Estado. Em relação às reformas (o chamado “Pacote de Abril”), as mais importantes foram: a criação dos “senadores biônicos”, para garantir a maioria do governo no senado e a mudança do mandato do Presidente da República, que passava a ter seis anos (antes eram cinco).
Se por um lado a luta do MDB contra a ditadura visava acabar com o AI-5 - o “Pacote de Abril” foi feito baseado nesta lei - , por outro, o retorno da democracia exigiria uma nova constituição. Assim, a oposição escolheu como uma de suas principais bandeiras a luta por uma Assembléia Constituinte. A ARENA era contra esta proposta. O partido governista não queria mudanças. Quando abria exceções para as reformas - como o “Pacote de Abril” -, tratava-se da criação de novos mecanismos para garantir a sua consolidação no poder. Isso não significava, porém, o abandono de “velhas armas”, como as cassações e o discurso anticomunista. Aliás, a ação autoritária da ditadura sempre contava com o apoio do governador Aureliano Chaves, que achava que o país precisava “manter-se alerta contra a ameaça comunista.” (Estado de Minas, 20/12//1975, p. 3) O governador apoiou ainda o projeto nuclear dos militares brasileiros. O governador associava esse projeto ao fortalecimento da infra-estrutura país. Neste sentido, seria uma forma de fortalecer o desenvolvimento nacional, identificado, neste momento, com o crescimento da industrialização, especialmente em Minas Gerais.

SELMANE FELIPE DE OLIVEIRA

Doutor em História pela Pontícia Universidade de São Paulo - PUC SP